Casamento Civil

Para realizar o casamento civil é necessário alguns procedimentos. São eles:

Datas e Prazos

Os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil com antecedência de 30 a 60 dias da data pretendida.

Documentos:

Solteiros precisam levar certidão de nascimento e RG originais.

Divorciados devem levar RG e certidão de casamento com averbação de divórcio originais.

Viúvos precisam levar RG e certidão de casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do cônjuge falecido) e cópia do formal de partilha.

Estrangeiros solteiros devem levar passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro original, certidão de nascimento original consularizada e declaração de estado civil original consularizada.

Estrangeiros divorciados devem levar passaporte original ou RNE original, certidão de casamento original consularizada e certidão de divórcio original consularizada.

Estrangeiros viúvos devem levar passaporte original ou RNE original, certidão de casamento original consularizada e certidão de óbito original consularizada.

Casamento civilCasamento em cartório:

É aquele que é celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo Cartório dentro das suas dependências, de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas.

Casamento em Diligência

É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e consentindo o Juiz. Deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e 4 testemunhas e os convidados.

Casamento Religioso com Efeito Civil

É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, porém quem preside o ato do casamento não é o Juiz e sim a autoridade religiosa (Padre, Rabino, etc). Da mesma forma que o casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização. Após a realização da cerimônia, os noivos não recebem a Certidão de Casamento, mas sim um Termo de Casamento, que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento. Caso isso não ocorra, o casamento não fica regularizado no cartório. Nesta modalidade de casamento, os noivos têm que dar entrada ao processo de habilitação para o casamento no cartório, da mesma forma que as outras modalidades. Após 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue a autoridade religiosa antes da realização da cerimônia. Vale lembrar que, de acordo com o Novo Código Civil, também é possível se casar primeiro no religioso e depois registrar o mesmo no civil.

Casamento por Procuração

Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, o mesmo poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório. Esta procuração poderá ser feita em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.

Testemunhas:

Devem estar presentes em dois momentos da cerimônia civil. A primeira é na hora de dar entrada no processo de habilitação. Os noivos deverão levar duas pessoas conhecidas, com exceção dos pais e avós, portando RG original. Estas pessoas deverão estar aptas para atestar que os noivos não têm qualquer impedimento para se casarem. A segunda é na hora da cerimônia. Neste dia são necessárias duas pessoas maiores de 18 anos. Essas pessoas poderão ser as mesmas que foram na hora de dar entrada na habilitação. Se o casamento for realizado em diligência (fora do cartório) são necessárias 4 testemunhas.

Pedro Henrique Ribeiro

Publicitário apaixonado no que faz, viciado em café e boas histórias. Ou seja, um clichê.

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